Esta obra trata de um magnífico estudo sobre as características constitucionais do IPI e, a partir delas, dos problemas jurídicos relacionados com a restituição e compensação deste tributo, que, influenciados pela Ciência das Finanças, alguns ´estudiosos´ rotulam impropriamente de ´indireto´.Ademais, o IPI serviu de ´pretexto´ para que o autor examinasse, com finura de percepção e rica sensibilidade, muitas questões concretas importantíssimas, embora não diretamente relacionadas com o tributo em tela. Sirvam de exemplo, a utilização da taxa SELIC para remunerar o indébito que se restitui, a ´interpretação´ proposta para o princípio da anterioridade (91 dias antes do término do exercício financeiro) e aplicação das Súmulas 212 e 213 do STJ, que tratam da compensação tributária.