IDEAL PARA: Concursos Públicos O LEITOR ENCONTRARÁ: - Espaços para anotações - Letra maior para uma leitura confortável - Em espiral para facilitar o manuseio - Artigos mais cobrados sinalizados e com súmulas correlatas transcritas - Texto legal com destaques: palavras-chaves, negativos/ ressalvas e prazos CONHEÇA A ESTRUTURA DO CADERNO DE ESTUDOS DE LEI SECA: TOMO 1 Constituição Federal Código Penal Código de Processo Penal Código Tributário Nacional Código Eleitoral Código Florestal Legislação Complementar TOMO 2 LINDB Código Civil Código de Processo Civil Código de Defesa do Consumidor Estatutos Súmulas