Em atenção ao conteúdo acadêmico das disciplinas de Direito Internacional e de Relações Internacionais, a presente obra fornece uma coletânea de atos interestatais, selecionados, de modo ordenado e sistemático, pelos critérios de vigência e relevância no País e de adequação a um curso geral e preliminar.
Contempla os seguintes temas: organizações internacionais, segurança coletiva, relações diplomáticas e consulares, fontes do Direito Internacional, espaços marítimos, espaço aéreo e cósmico, zonas polares, direitos humanos, Direito Internacional Ambiental e Direito Penal Internacional.
Para esta edição foi inserida a convenção referente ao crime de genocídio e foram aumentadas e revistas as notas aos textos dos atos coligidos.