CONFORME:
- Lei 14.197/2021  Crimes contra o Estado Democrático de Direito
- Lei 14.155/2021  Dispõe sobre os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet.
- Res. 423/2021 do CNJ  Inclui a disciplina de Direito Digital nos concursos públicos para ingresso na magistratura
- Convenção sobre o Cibercrime (Convenção de Budapeste)
POR QUE ESCOLHER O LIVRO CURS DE DIREITO PENAL INFORMÁTICO - PARTES GERAL E ESPECIAL?
Este livro é o fruto de duas décadas de estudos feitos dentro e fora do Brasil, na Faculdade de Direito da USP e na State University of New York. Ele representa uma grande meta acadêmica: desenvolver um raciocínio capaz de demonstrar que a tecnologia impactou o Direito Penal tornando necessário repensar parte de sua dogmática, sem modificar a sua essência.