O trabalho apresenta um estudo sobre invenção em biotecnologia transgênica aplicada à agricultura. Na Parte I, faz-se uma análise da biotecnologia e da patente de invenção, abordando-se os requisitos de patenteabilidade estabelecidos pela Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) e algumas peculiaridades relativas à patenteabilidade de microorganismos geneticamente modificados e processos não biológicos. Analisa-se também a compatibilidade entre a proteção da Lei da Propriedade Industrial e da Lei de Proteção de Cultivares, e as invenções autorreplicáveis frente ao princípio da exaustão de direitos. Na Parte II, aborda-se o limiar entre o exercício regular e abusivo de direito, elencando-se algumas situações em que a conduta do titular de invenção em biotecnologia transgênica aplicada ao campo passa a ser abusiva, com repercussão no âmbito do direito antitruste.