Esta obra apresenta:
· Legislação de Direito Internacional Público e Privado, separada por matérias
· Declaração dos Direitos e Deveres do Homem, Declaração Universal de Direitos Humanos, Código de Bustamante, Carta das Nações Unidas, Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, Estatuto dos Refugiados, Protocolo de Genebra, Pacto de São José da Costa Rica, Protocolo de Quioto e Estatuto da Corte Internacional de Justiça, entre outras normas
· Súmulas do STF, do STJ e do TST