Em sua terceira edição, a obra vem reformulada e ampliada, de modo a discutir a possibilidade da utilização da analogia e da interpretação extensiva para criminalização de condutas como crime de racismo, na medida em que houve uma confusão legislativa entre os crimes de racismo e injúria racial. Além disso, a obra vem atualizada a partir dos ganhos obtidos com o novo Código de Processo Civil. Por fim, a obra contou com ampliação e atualização quanto à perspectiva da Teoria do Direito como Integridade, de Ronald Dworkin, marco teórico da discussão travada sobre a relação entre liberdade de expressão e discurso de ódio na Constituição de 1988.