Esses lineamentos para a compreensão jurídico-discursiva da democracia (processualizada) testabilizam entraves ideológicos (estereotipias) à exeqüibilidade do planejamento sócio-político-econômico constitucionalmente demarcado (devir jurídico/ devido processo constitucionalizados), através de reflexões sobre falibilidade sistêmiconormativa como pressuposto de fiscalização continuada e irrestrita da aplicabilidade imediata de direitos fundantes assinalados nos provimentos instituinte, constituinte e instituído (coisa julgada constitucional) da constitucionalidade democrática.(...).