Apresentando Julgados comentados e Pareceres de renomados juristas a obra trata das Questões Agrárias por meio dos seguintes temas - Direito de propriedade - Conflitos sociais - Posse - Reintegração - Direitos Humanos - Função social da propriedade - Ocupação de terra urbana e rural - Competência - Reforma Agrária - Princípios constitucionais - Esbulho possessório - Sem-terras - Prisão preventiva - Estado de necessidade - Invasão de terras.