Este livro tem duas características objetivas: aborda temas instigantes e se desenvolve a partir de propostas formuladas no Congresso Nacional. Dezenas delas. O conteúdo dessas proposições direciona-se às reformas políticas sobre as quais tanto se tem falado, escrito e divagado nas últimas décadas. As propostas alinhavadas, ao romper com a mesmice, modificam consideravelmente o cenário vigente promovendo não apenas ajustes e adequações, mas arejando estruturas e atualizando institutos jurídicos e políticos que se encontram em ostensivo descompasso com a realidade. Carecendo de tradição democrática continuada, o país que registra a proeza de sete constituições em menos de um século e meio de República necessita redefinir o seu formato político-institucional. O atual não convence mais. Saturou. Faliu. Tornou-se danoso, por vezes letal. As suas deturpações são inadmissíveis perante o século 21. Inová-lo é um imperativo. Fruto de estudos, reflexões e experiências, a (...)