Edição Revista e Atualizada de Acordo com:
- Lei Complementar 142, de 09.05.2013
- Decreto 8.145, de 03.12.2013
- Memorando Circular Conjunto 34, de 18.10.2013
- Portaria Interministerial 01, de 27.01.2014
- Instrução Normativa 77, de 21.01.2015
- Lei 13.183, de 04.11.2015
- Pec 287-A (Reforma da Previdência)
A aposentadoria diferenciada das pessoas com deficiência é um tema recentíssimo no âmbito previdenciário e de inquestionável valor social.
Para compreendê-la, esta obra é um instrumento indispensável, pela linguagem clara e didática apresentada mesmo na abordagem dos detalhes complexos da nova regra, com inúmeros exemplos que facilitam a compreensão do leitor. Em seu conteúdo, foi criado item específico para expor os aspectos administrativo-processuais das aposentadorias diferenciadas, desde a fase inicial até a fase recursal, com ênfase às peculiaridades procedimentais previstas para estes benefícios.
A seriedade na pesquisa e a experiência do autor, que mescla prática no âmbito judicial e administrativo, permitiram a construção de uma obra com amplos horizontes, com exposição de interpretações de ambas as esferas, além de apresentar novas interpretações para pontos ainda não sedimentados.