Premiada com o 2.º lugar em concurso de monografias jurídicas realizado pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, a presente obra, já considerada um clássico, mantém sua estrutura original ao mesmo tempo em que se encontra estritamente atualizada, nesta edição, com as alterações trazidas à Lei 6.766/1979 pelas Leis 9.785/1999, 10.932/2004 e 11.445/2007, pelo Código Civil de 2002 e pela jurisprudência mais recente.