Operacionalidade e praticidade são as principais características da presente obra. Os conceitos básicos, os modelos práticos adaptados a cada caso, obedecendo à legislação correlata e ao correspondente fundamento jurídico processual, além de conceitos e orientações preambulares, demonstram a utilidade deste manual, que vai endereçado indistintamente aos estudantes, aos estagiários e a todos os profissionais do direito.