A versão míni dos nossos Códigos traz a legislação complementar e as notas remissivas indispensáveis às consultas realizadas em sala de aula pelo estudante. A presente edição encontra-se atualizada até 10 de janeiro de 2005 e apresenta os dispositivos processuais penais da Constituição Federal, além de selecionada legislação, como os dispositivos processuais penais que revogam os arts. 503 a 512 do Código de Processo Penal e ainda a Emenda Constitucional n. 45/2004 (Reforma do Judiciário). Esta obra encontra-se atualizada pelas Leis n. 10.867 e 10.884, de 2004, e pelo Decreto n. 5.123/2004, que alteram o Estatuto do Desarmamento. Em adendo especial, os dispositivos do texto final aprovado pela Câmara dos Deputados da nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas. Complementam a obra as súmulas do STF, do STJ e do TFR, bem como os funcionais índices sistemático e alfabético-remissivo, além do índice numérico da legislação complementar.