Preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo.

Com indicação de como os assuntos são cobrados nas provas.

O LEITOR ENCONTRARÁ:

• Questões de concursos
• Quadros, tabelas comparativas, esquemas e desenhos
• Farta jurisprudência do STF e do STJ
• Palavras-chave marcadas em outra cor

CONFORME:

• EC 123/2022: Dispõe sobre o reconhecimento do estado de emergência em todo o país no ano de 2022.
• EC 117/2022: Altera o art. 17 da Constituição Federal.
• Lei 14.356/2022: Altera a Lei 9.504/97 para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição.
• Resolução TSE 23.715/2022: Dispõe sobre o transporte de eleitores no dia das eleições.
• Resolução TSE 23.714/2022: Dispõe sobre o enfrentamento à desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral.
• Resolução TSE 23.712/2022: Estabelece a proibição do transporte de arma e munições no dia das eleições.
• Resolução TSE 23.