Distinção entre texto legal, norma jurídica e proposição jurídica 
Norma sem sanção (endonorma) e norma com sanção (perinorma) 
Norma de estrutura e norma de conduta 
Norma jurídica tributária: hipótese (aspectos pessoal, material, espacial e temporal) e tese (aspectos subjetivo e quantitativo) 
Sistema Jurídico 
Interpretação sistemática e a chamada interpretação econômica 
Sistema Tributário Nacional 
Hipótese de incidência e fato jurídico tributário 
Acepções do termo tributo, fenomenologia da incidência tributária e conceito de tributo 
Classificação conceitual versus tipologia 
A classificação conceitual do Art. 145 da Constituição e a tipologia dos arts. 148 e 149 
Critérios de uma classificação jurídico-constitucional 
O porquê das divergências na classificação dos tributos 
Espécies tributárias e respectivos regimes jurídicos (anterioridade, competência tributária e imunidade) 
Imposto: capacidade contributiva, aspectos materiais próprios e subespécies 
Outras espécies tributárias: taxas, contribuição de melhoria e contribuições 
Empréstimo compulsório  é ou não tributo? 
Obrigações não-tributárias: FGTS e a contribuição sindical fixada por assembléia