De acordo com o regulamento do 88º Concurso Público para Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.
De acordo com a SEÇÃO III, art. 17 do regulamento do concurso: "A Prova Escrita, com identificação inviolável do candidato, terá duração de 04 (quatro) horas e por objetivo verificar seu nível de conhecimento sobre as matérias previstas no artigo 6º deste Regulamento e respectivo programa constante do Anexo I, permitida a consulta à legislação não comentada ou anotada. Parágrafo Único - Não se considera legislação comentada ou anotada aquela que contenha exclusivamente remissões a outros dispositivos legais e verbetes das súmulas dos Tribunais Superiores."