Despretensiosamente reunimos no presente trabalho, diversos estudos e pareceres, em pontos que entendemos de maior valia para aqueles que militam na área de licitações e contratos administrativos; alguns, fruto da nossa modesta experiência, e outros, dos principais estudiosos do Direito e, em especial, àquele voltado para o relacionamento entre a iniciativa privada e o Poder Público.