CONFORME:
Lei 14.457/2022 - Programa Emprega + Mulheres
Lei 14.442/2022 - Auxílio-alimentação ao empregado
Lei 14.438/2022 - SIM Digital
Lei 14.289/2022 - Proteção dos dados sensíveis à saúde
POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DO COMPLIANCE TRABALHISTA: TEORIA E PRÁTICA?
O compliance é definido como uma função independente dentro de uma organização que tem como objetivos identificar, aconselhar, alertar, monitorar e relatar eventuais desvios, evitando a ocorrência ou a perpetuação de práticas indesejadas no âmbito empresarial.
A demanda pela implementação de programas de compliance já é uma realidade em âmbito internacional, apresentando-se como pré-requisito para negociações mercantis e, em nosso país, ganha especial relevância em razão da multiplicação de normatizações estatais, estabelecendo a obrigatoriedade de sua adoção para participação de contrações públicas. [...]