CONFORME:
Emenda Constitucional 125/2022  Institui no recurso especial o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional
Lei 14.365/2022 Altera o Estatuto da Advocacia, o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal 
POR QUE ESCOLHER O LIVRO TEORIA GERAL DO PROCESSO?
Esta obra tem como objetivo a análise didática e atualizada da Teoria Geral do Processo, abrangendo, entre outros temas relativos ao Direito Processual, as formas de solução dos conflitos, a organização do Poder Judiciário, as funções essenciais à Justiça (Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública), a jurisdição, a competência, a ação, o processo, os atos processuais, a petição inicial, as nulidades, os sujeitos, as partes, a defesa, as provas, os pronunciamentos do juiz, a sentença, a coisa julgada, os recursos, o cumprimento da sentença e a execução. [...]