O livro traz uma visão sobre o chamado 'Direito de punir', abordando os principios constitucionais limitadores da atuação estatal e garantidos da cidadania. Na sequencia, apresenta uma visão geral teórica e pratica sobre as penas privativas de liberdade, abordando a prisão em suas várias especies, inclusive na legislação especial. Inclui ainda, no final do livro, testes comentados, ideal para preparação de concursos