Conforme Lei 12.063/09, de 27/10/09, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade (e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão) perante o STF 
"Trata-se de um estudo completo e ao mesmo tempo crítico, estribado na melhor doutrina pátria e estrangeira, bem assim em jurisprudência recente, sobretudo do Supremo Tribunal Federal, o que torna o trabalho atual e único. 
Enfim, por tudo que foi dito, não tenho dúvida alguma em afirmar que a presente obra passa a ser guia indispensável para todos aqueles que pretendem conhecer o controle de constitucionalidade e suas interfaces."