Tratado com objetividade e a clareza que lhe é éculiar dos temas do mandado de segurança, da ação popular, da ação civil pública, do mandado de injunção e do habeas data, o Autor abriu caminhos na doutrina, tendo seus ensinamentos sido consagrados pela jurisprudência dos Tribunais, o que faz desta uma obra de consulta obrigatória na matéria. Nesta edição, atualizada pelos professores Arnoldo Wald e Gilmar Ferreira Mendes, incluíram-se importantes tópicos sobre a ação civil pública e sua mais recente jurisprudência, de autoria do professor Arnoldo Wald, e a respeito da ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) e da ação declaratória de constitucionalidade,que foram analisadas pelo professor Gilmar Ferreira Mendes.