O presente volume da Coleção "Manuais de Legislação Atlas" dispõe sobre a igualdade entre os trabalhadores rurais e urbanos e introduz mudanças profundas no campo dos Direitos Sociais. Por essas e outras razões, precisa ser conhecida por todos os cidadãos. Haverá assim maior consciência dos direitos e deveres individuais e coletivos na sociedade brasileira.
Ao final, oferece um índice remissivo que facilita a consulta dos assuntos de interesse do leitor.