O LEITOR ENCONTRARÁ:
 
- Principais julgados dos Tribunais Superiores
- Novas tabelas explicativas
- Novas questões de concursos públicos com gabarito comentado
- Dicas para provas sobre os temas- Tabelas comparativas de legislação
- Informativos do STF e STJ dos anos 2021/2022
 
CONFORME:
 
- Lei 14.321/2022 - criminaliza a violência institucional e altera a Lei 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)