POR QUE ESCOLHER A OBRA JURISDIÇÃO SEM DECISÃO: NON LIQUET E CONSULTA JURISDICIONAL NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL?
Quando estamos diante de um livro de Cabral que é também (outra) tese de titularidade, presenciamos um daqueles raros momentos editoriais em que o leitor altera toda sua ordem de prioridades de leituras e, com a pressa típica do imperdível, imediatamente passa para o texto que pode lançar mundos no mundo.
O livro trata da jurisdição por meio de manifestações opinativas (jurisdição consultiva e recomendações judiciais) e da possibilidade de, em alguns casos de dúvida fática ou jurídica, o juiz poder encerrar o processo sem julgamento de mérito (decisão de non liquet), e ainda assim responder de maneira a resolver os conflitos de acordo com o ordenamento jurídico. [...]