Utilizando-se de uma linguagem clara e objetiva, a obra oferecerá aos leitores um panorama relevante acerca dos fundamentos jurídicos da proteção de dados no Brasil, tendo em vista o cenário atual da temática a partir da nova legislação  Lei Geral de Proteção de Dados (ou seja, a Lei n. 13.709/2018 e suas alterações promovidas pela Lei n. 13.853/2019, que criou a ANPD  Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
O presente livro será um importante instrumento nas mãos de estudantes, profissionais e aplicadores do Direito em geral, entre outros, na medida em que fornecerá informações claras e diretas sobre proteção de dados e seus fundamentos jurídicos.
Pretende-se nessa obra trazer comentários substanciais sobre os fundamentos jurídicos da proteção de dados, tendo em vista que a temática interferirá diretamente nas relações jurídicas públicas e privadas.