A Lei 8.112/90 interpretada e comentada brinda o mundo jurídico, com a referida lei minuciosamente interpretada, artigo por artigo, com comentários magistrais do autor, que tem o Direito Administrativo como sua especialidade. Apresenta, ainda, farta jurisprudência para cada artigo, além de uma enorme bibliografia.
Traz o presente livro pontos de vistas inovadores e revolucionários no âmbito da Lei nº 8.112/90 - Regime Jurídico Único do servidor público federal-, onde é abordado, entre outros:
- Poder discricionário (motivos e conveniência) e seu controle pelo Poder Judiciário;
- Justa causa para a instauração do Processo Administrativo Disciplinar;
- Prescrição intercorrente no direito disciplinar e sua retificação pela dosimetria e proporcionalidade;
- Constitucionalização do Direito Administrativo e o controle do Poder disciplinar;
- Aposentadoria dos servidores públicos federais após a Reforma da Constituição Federal de 1988, pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e Emenda Constitucional nº 47/2005;
- Absolvição penal por falta de provas e seu reflexo no direito disciplinar;
- Concurso público e garantias do concursado.
A obra é de leitura obrigatória para quem milita no Direito Público.