Comenta as regras sobre o preço de transferência inseridas na Lei nº 9.430/96 e complementadas pela Instrução Normativa nº 38, 30-4-1997. Essa Instrução, além de detalhar os procedimentos relativos à matéria enfocada, dispôs adicionalmente sobre condições que resultaram em uma acomodação da rigidez em favor do contribuinte.
Sumário: Conceito de Pessoa Vinculada, Importação, Exportação, Similaridade, Procedimentos de fiscalização, Valores de royalties e de serviços de assistência técnica, Diferenças entre as regras do preço de transferência dispostas no Brasil, na OCDE e nos EUA.
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