A obra traz as legislações fundamentais para o entendimento deste tributo. Essa obra torna-se referência obrigatória para complementação daqueles se dedicam ao estudo do direito tributário, seja como interesses acadêmicos, seja para sua atuação profissional, trazendo em ênfase, os benefícios específicos para o IPI, com base na legislação tributária federal do Brasil.