Capítulo I - O Processo Penal
1  Processo Penal  História Sistemas processuais                                                        
2  Teorias do Processo  A Relação Processual Penal  Natureza Jurídica e Finalidade do Processo Penal 
3  Princípios Processuais e Garantias Processuais Penais A chamada Verdade Real       
4  O Direito Processual Penal  Relações com outras Disciplinas e Ciências Auxiliares  As Fontes do Direito Processual Penal
5  Interpretação da Lei Processual Penal
6  A Lei Processual no Tempo
7  A Lei Processual no Espaço
Capítulo II - A Investigação Penal
1  Persecução Penal  Duplicidade  Fase Investigatória
2  O Inquérito Policial  Natureza  Finalidade  Não Exclusividade
3  Características do Inquérito  Obrigatoriedade  Indisponibilidade Discricionariedade na Condução do Inquérito