Elaborado para servir como livro-texto no Curso de Direito, na disciplina Direito Ambiental, este livro foi desenvolvido com a preocupação de sistematizar o ensino, motivo pelo qual os capítulos estão na ordem correta da programação da matéria em sala de aula, como proposto pelo autor.
Parte da evolução histórica do Direito Ambiental, para iniciar a compreensão da matéria pelo texto constitucional, comentando todos os princípios constitucionais envolvidos, as disposições expressas e implícitas, com a finalidade de dividir os campos de atuação do Estado nessa área. Em seguida, comenta as competências legislativa e executiva da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Após resolver os conflitos legislativos, faz explanação da competência executiva em seus dois níveis básicos: preventiva e repressiva. Sobre a primeira, centra a ótica no fenômeno do licenciamento ambiental, indicando os princípios e regras a seguir. Assume então a competência executiva repressiva, comentando todo o processo de fiscalização ambiental, suas regras e incidentes, culminando com a conseqüente explicação pormenorizada de todas as penas administrativas aplicáveis.
Finaliza o autor com a introdução aos aspectos penais envolvendo os delitos contra o meio ambiente, muitas vezes vinculados à fiscalização ambiental, como meio de preparar o leitor ao aprofundamento do tema em obras especificas.
Luís Carlos Silva de Moraes é membro da Advocacia-Geral da União, exercendo o cargo de Procurador da Fazenda Nacional, ex-procurador do Banco Central do Brasil (ambos por concurso público), professor universitário (UNIRP), com título de especialista em Direito Empresarial. Foi membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente de São José do Rio Preto (Condema) e é integrante da Comissão de Aprimoramento de Cobrança do Crédito Tributário no Brasil (Comaco), no qual integram-se a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Secretaria da Receita Federal e Serpro. É palestrante assíduo na área de Direito Ambiental, já tendo proferido palestras a pedido de órgãos oficiais (Polícia Militar Florestal do Estado de São Paulo, Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e Cetesb). Partindo das pesquisas de obra anterior (Código florestal comentado), apresenta o presente trabalho, centrado na dinâmica do sistema jurídico ambiental (zoneamento, licenciamento e processo infracional), aplicável a todas as áreas do Direito Ambiental. Autor do livro Código florestal comentado, publicado pela Atlas.