De acordo com as novas regras contábeis promovidas pela Lei nº 11.638/2007, os ativos das empresas não podem ser registrados contabilmente por um valor superior àquele passível de ser recuperado no tempo por uso nas operações da entidade ou em sua eventual venda. Também passou a exigir a obrigatoriedade do ajuste a valor presente nos realizáveis e exigíveis a longo prazo e, no caso de efeito relevante, também nos de curto prazo. O objetivo destes Pronunciamentos é especificar procedimentos para reconhecer a desvalorização dos ativos e cálculo dos ajustes a valor presente no momento inicial em que tais ativos e passivos são reconhecidos, bem como nos balançossubseqüentes.