É uma obra especial porque propicia ao operador jurídico uma visão a um só tempo completa e segura da doutrina e, sobretudo, da ótica do STF sobre o tema. Trata-se de um manual direto e descomplicado, permeado de jurisprudência atualizada. Permite ao leitor navegar com simplicidade por conceitos complexos que, em razão de sua atualidade, ainda não foram totalmente explorados. Os autores são Professores, membros de bancas examinadoras e, respectivamente, Advogado e Juiz Federal.