- Quadro comparativo de Leis
- Parte Geral e Parte Especial em um mesmo volume
POR QUE ESCOLHER O MANUAL DE DIREITO PENAL MILITAR?
O Código Penal Militar, assim como o Código Penal comum, é dividido em Parte Geral e Parte Especial.
Na Parte Geral, encontramos os dogmas principais para a interpretação e aplicação do Direito Penal Militar, a exemplo de dispositivos de interpretação autêntica, de concepções acerca do dolo e da culpa, do concurso de pessoas, do concurso de crimes etc. Na Parte Especial, temos os crimes militares em espécie, em tempo de paz (Livro I) e em tempo de guerra (Livro II). 
É importante observar, entretanto, que a mencionada Parte Especial não esgota os crimes militares em espécie, porquanto os crimes previstos na legislação penal comum também podem ser "adjetivados" como militares, desde que praticados em algumas situações em tempo de guerra (art. 10 do CPM) ou em tempo de paz (art. 9º do CPM), neste caso por alteração trazida pela Lei n. 13.491/2017.