O presente trabalho tem por escopo analisar, à luz do Direito, as questões concernentes à homossexualidade. Inicia com o estudo conceitual da homossexualidade sob aspecto interdisciplinar das ciências do Direito e da Psicologia, analisando as variantes comportamentais e as diferenças existentes entre elas e expõe o tratamento jurídico dispensado às parcerias homossexuais em alguns dos países que possuem legislação específica sobre o tema. Capítulos próprios tratam da adoção, dos efeitos patrimoniais e da questão dos parceiros perante a Previdência Social. Ao final, examina o Projeto de Lei 1.151/95 e o substitutivo adotado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Traz, ainda, a íntegra dos referidos projetos e da Lei 10.948/2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual