Este livro contém os aspectos básicos de cada uma das ações de iniciativa do Contribuinte e do Fisco, criteriosamente ordenados, para que a compreensão da matéria seja facilmente assimilada, tanto pelos que já se iniciaram no processo tributário, como pelos estudantes. Os autores tecem considerações doutrinárias e trazem à colação jurisprudência dos tribunais, em especial do STF e do STJ, correlacionando-a com os principais aspectos de cada uma das ações tributárias. No Estudo de casos práticos, são apresentados 36 modelos de petições iniciais e recursos no âmbito do Processo Judicial e 5 no processo Administrativo Fiscal. Contém ainda 31 resumos esquemáticos de Acórdãos, para fácil visualização dos tipos de recursos interpostos. A teoria e prática são dispostas nos seguintes capítulos - Procedimento e processo administrativo fiscal; - controle de constitucionalidade das leis; - a Fazenda Pública em Juízo; - ação declaratória; - ação anulatória de ato declarativo da dívida; - ação de consignação em pagamento; - ação cautelar; - ação de mandado de segurança; - ação de repetição do indébito tributário. - ação de execução fiscal; - ação cautelar fiscal; - ação rescisória; - planejamento tributário - elisão e evasão fiscais.