Escrito após a promulgação da Emenda Constitucional 45, de 30 de dezembro de 2004, a presente obra aborda, de maneira didática e objetiva, as inúmeras implicações decorrentes da introdução da súmula vinculante no sistema jurídico brasileiro.
Dividido em três partes, o trabalho inicia pelo resgate das origens históricas da súmula vinculante, abordando especificamente os dois grandes sistemas do mundo ocidental – o da civil law e o do common law. Em seguida, os autores fazem um apanhado dos debates que antecederam a adoção da súmula vinculante, focando os esforços argumentativos de seus defensores e detratores. No capítulo derradeiro, intentam os autores a interpretação constitucional do art. 103-A da Constituição Federal, fixando-se nos principais elementos do novo instituto, abordando desde o procedimento adequado para a aprovação, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes, até as conseqüências derivadas da contrariedade ou incorreta aplicação de súmula já aprovada.
A obra analisa também o projeto de lei que regulamenta o disposto no art. 103-A, ora em trâmite no Congresso Nacional, a qual encampa parte das sugestões apresentadas pelos autores no presente trabalho.