O LEITOR ENCONTRARÁ:
 
- Quadros, tabelas e fluxogramas explicativos 
- Facilitadores de memória 
- Destaque das partes mais importantes
- Julgados do STF, STJ, TCU e outros tribunais estrangeiros
 
CONFORME:
 
- Lei 14.065/2020  Contratações públicas durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19
- Lei 14.039/2020 – Dispõe sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade
- Lei 13.979/2020 – Estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional ocasionada pela Covid-19
- Dec. Leg. 6/2020 – Reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em razão da pandemia de Covid-19