A presente obra contém uma ampla introdução aos problemas e temáticas cruciais deste ramo jurídico, abordando a matéria de forma renovada e em linguagem acessível. Os tradicionais institutos são analisados de forma simples e atual, em sintonia com as modernas tendências verificadas no Direito Comparado. Os novos institutos são apresentados de uma forma didática e madura, possibilitando ao leitor uma visão de conjunto desta indispensável disciplina jurídica.