A presente obra é um guia de leitura para candidatos aos concursos públicos de Advocacia Pública. Tais certames, em geral, exigem estudo específico e aprofundado em quatro áreas do conhecimento jurídico: Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Civil e Direito Ambiental. Aqueles que almejam as carreiras de Procuradorias (Federais, Estaduais e Municipais) devem conhecer os julgados atualizados sobre tais áreas, os temas polêmicos e os desafios cotidianos do Advogado de Estado.
Assim, o livro é dividido em quatro capítulos. O primeiro deles versa sobre Direito Administrativo e aborda temas clássicos, com enfoque atual, sobre questões relacionadas ao conceito de Fazenda Pública no ordenamento jurídico, à terceirização da prestação de serviços pelo Estado, à admissão de servidores trabalhistas, entre outros. Igualmente, foram desenvolvidos temas novos, com escassa bibliografia publicada, como os liames da nova lei anticorrupção e a aplicação da Súmula Vinculante n. 13 aos servidores de carreira.
Por sua vez, o segundo capítulo é dedicado ao estudo do Direito Processual Civil, com foco na atuação do Advogado Público. Os autores debruçaram-se sobre questões complexas, que permeiam o cotidiano profissional das Procuradorias. Dessa forma, temas como a sistemática dos Recursos Especiais Repetitivos, os Juizados Especiais da Fazenda Pública e o regime próprio de execução contra as pessoas jurídicas de Direito Público são examinados com cuidado e profundidade.
O terceiro capítulo explora questões polêmicas em Direito Tributário, como o regime do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em face da guerra fiscal, a imunidade tributária recíproca no que tange às empresas estatais e a penhora de créditos futuros em execuções fiscais.
Por fim, o último capítulo versa sobre temas polêmicos e atuais em Direito Ambiental, como os instrumentos urbanísticos introduzidos pela Lei Federal nº. 12.608/12 e o Posicionamento da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo acerca do Novo Código Florestal.
Vale ressaltar que todos os autores são Advogados Públicos, com ampla experiência, que militam diariamente com os temas abordados. Dessa maneira, a obra não se resume a um estudo teórico, mas reflete a vivência profissional de quem conhece as vicissitudes e as controvérsias jurídicas da Administração Pública brasileira.