Sumário - 1. Introdução; 2. O Surgimento e a Evolução das Concessões Comuns no Brasil; 3. A Natureza Jurídica das Concessões de Serviços Públicos; 4. O Equilíbrio Econômico-Financeiro; 5. Rompimento do Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos de Concessão; 6. Instrumentos para a Verificação do Rompimento e Recomposição do Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos de Concessão de Serviços Públicos; 7. A Garantia da Equação Econômico-Financeira na Atualidade. A Remuneração do Concessionário e a Prestação do Serviço por sua Conta e Risco.