"A lei também deve ser justa. Isso significa que a lei deve reconhecer e proteger certos direitos fundamentais, incluindo igualdade e liberdade. A lei também visa a impedir que grupos ou pessoas privilegiadas aproveitem essa vantagem para explorar os menos privilegiados".

Prof. Dr. Ricardo Castilho

"Trata-se de uma obra coletiva que nasceu na academia e reflete a discussão acadêmica no Brasil. Pretende-se intensificar o debate teórico que orienta a prática jurídica nacional e internacional".