O país atravessa uma fase de inúmeras dificuldades. Sociologicamente, há um brutal abismo entre ricos e pobres. Nesse contexto, surgem várias indagações. Como as verbas orçamentárias devem ser distribuídas? E como o Governo, calcado no Congresso Nacional, buscará a justa distribuição dos recursos de modo a diminuir tais desigualdades? Neste compilado, fruto de importantes discussões no universo acadêmico, o professor e jurista de carreira Régis Fernandes de Oliveira explora mais a fundo ao discutir se a pobreza é um problema jurídico e se o orçamento é instrumento de dominação. E, com enfoque em pautas mais polêmicas, o autor aborda sobre o posicionamento de entidades federativas a respeito de políticas públicas para inclusão social de presos, das comunidades LGBTQ+ e das carentes em geral. Na obra, ainda estão incluídas reflexões essenciais relativas à mulher.