Do regime de proteção das áreas verdes urbanas
Áreas de preservação permanente
Áreas de uso restrito
Uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados
Área de reserva legal
Supressão de vegetação para uso alternativo do solo
Cadastro ambiental rural
Exploração florestal
Controle da origem dos produtos florestais
Proibição do uso de fogo e do controle dos incêndios
Programa de apoio e incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente
Controle do desmatamento
Agricultura familiar
Da política nacional do meio ambiente
Convenção de RAMSAR
Disposições complementares e finais
Dos objetivos da política nacional do meio ambiente
Do sistema nacional do meio ambiente
Do conselho nacional do meio ambiente
Dos instrumentos da política nacional do meio ambiente