O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Comentários aos artigos do Decreto-Lei 3.688/1941
- Informativos do STF e STJ relacionados ao tema
- Destaques nos artigos com maior incidência em concursos públicos
- Questões de concursos das principais bancas examinadoras
- Exposição de jurisprudência e Súmulas dos tribunais superiores
CONFORME:
- Lei 13.718/2018 - Alterou a disciplina dos crimes sexuais
COMO A LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS (LCP) É COBRADA NOS CONCURSOS?
A LCP  Lei das Contravenções Penais é cobrada em diversos concursos jurídicos, entre eles: magistratura estadual e federal, ministérios públicos federal e estaduais, defensorias públicas federal e estadual e delegados de polícia, inclusive da Polícia Federal. Nos concursos para procuradorias federais, estaduais e municipais, a incidência de cobrança é menor. [...]