Os crimes de tortura, além de terem merecido tratamento diferenciado pela Constituição Federal, foram abordados pela Lei dos Crimes Hediondos e, posteriormente, de forma específica pela Lei n. 9.455/97. Com isso, inúmeras polêmicas jurídicas surgiram, agravadas ainda pela aprovação da Lei de Penas Alternativas (Lei n. 9.714/98). Em razão disso, essa obra tem por finalidade tratar os conceitos doutrinários e jurisprudenciais relativos a cada um dos ilícitos penais previstos na Lei de Tortura.