Este livro é parte de uma coleção criada especialmente para aqueles que precisam se preparar com objetividade para prova de graduação e de concursos públicos.
O leitor terá a disposição conceitos precisos (com destaque), classificações, requisitos conseqüências jurídicas, exemplos, além da indicação do entendimento doutrinário e jurisprudencial predominante sobre os principais temas