A presente obra trata-se de um trabalho minucioso sobre o tema, logrado de tamanha preocupação do conceituado jurista em torná-lo mais acessível, acompanhando a tendência de democratização do Direito e da Justiça.
O principal objetivo desta obra é conseguir traduzir, em linguagem simples e acessível, sem deixar de lado a precisão terminológica essencial ao desenvolvimento científico, os meandros do complexo estudo da legislação do Regime Geral de Previdência Social e noções constitucionais dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos, com apoio em pesquisa da jurisprudência mais recente dos tribunais superiores e com exemplos práticos de casos concretos enfrentados na judicatura.
A obra contém comentários à legislação, que inclui as referentes à Lei Complementar n° 128/2008, à Lei nº 11.718/2008, ao Decreto nº 6.722/2008 e ao Decreto nº 6.727/2009, além das decisões judiciais, que se juntam à análise acadêmica da matéria com a inclusão de votos e de decisões monocráticas proferidas pelo autor como juiz convocado da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 
Diante da sua experiência adquirida como Procurador do INSS e, depois, como Magistrado federal, o autor, e também professor, vem difundir seus conhecimentos aos estudantes da área jurídica, professores, operadores do Direito em geral e a todos que de alguma forma lidam com o Direito Previdenciário através deste excelente material de estudo, trabalho e consulta.