Definir as políticas públicas como campo de estudo jurídico é um movimento que faz parte da abertura do direito para a interdisciplinaridade. A necessidade do estudo das políticas públicas mostra-se à medida que se buscam formas de efetivação dos direitos humanos, em particular dos direitos sociais. O processo histórico de positivação, internacionalização e especificação do direito à saúde demonstrou que as estruturas criadas e mantidas pelo direito, na verdade, tornaram-se obstáculos à sua implementação. Partindo da premissa de que direitos humanos e políticas públicas apresentam uma relação interdependente, o objetivo geral da presente obra é investigar de que maneira e em que medida as políticas públicas têm potencial para interferir nas estruturas jurídicas para a efetivação do direito à saúde no Brasil.